Última atualização: setembro de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Bichário ("app", "serviço"), disponibilizado por Alipio Chiabai Rizzo, pessoa física, com domicílio em Vitória/ES, Brasil ("nós", "Bichário"). Ao criar uma conta ou usar o app, você ("usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
O uso do Bichário exige que você tenha pelo menos 18 (dezoito) anos ou seja emancipado, ou, se menor de idade, que utilize o app com o consentimento e sob supervisão de seu responsável legal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da LGPD. Ao aceitar estes Termos, você declara preencher essa condição.
O Bichário é uma ferramenta de organização pessoal que permite: (i) cadastrar pets e seu histórico de vacinas, remédios e exames; (ii) receber lembretes de vacinas próximas do vencimento ou atrasadas; e (iii) consultar e avaliar petshops cadastrados por outros usuários. O serviço é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
Os dados que você cadastra sobre seus pets (nome, fotos, histórico de saúde) permanecem de sua titularidade. Ao publicar uma avaliação de petshop, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir esse conteúdo dentro do app a outros usuários, podendo optar por publicá-lo de forma anônima. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que ele não é falso, difamatório, ofensivo ou violador de direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem). Conteúdo que viole esta cláusula pode ser removido a nosso critério, sem aviso prévio.
Ao usar o Bichário, você concorda em não:
O descumprimento desta cláusula pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
A marca "Bichário", seu logotipo, design, código-fonte e demais elementos do app são de nossa titularidade ou licenciados a nós, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre essa propriedade intelectual, além da licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de uso do app conforme sua finalidade.
O Bichário é uma ferramenta de organização e lembretes, não um serviço médico-veterinário. As datas e lembretes de vacina são calculados a partir das informações que você mesmo cadastra e não substituem, em nenhuma hipótese, a avaliação, o diagnóstico ou a orientação de um médico veterinário habilitado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do app. As avaliações de petshops refletem a opinião de outros usuários, não a nossa - não garantimos a exatidão desse conteúdo.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo eventual indisponibilidade temporária, perda de dados por caso fortuito ou força maior, ou conteúdo publicado por terceiros. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas no app antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Bichário após a alteração constitui aceite dos novos Termos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Estes Termos permanecem em vigor enquanto você mantiver uma conta ativa, e as cláusulas que por sua natureza devam sobreviver ao encerramento (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro) continuam vigentes após o encerramento da conta.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foro do domicílio do consumidor quando aplicável por força de lei.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@bichario.com.br